Rede Municipal: Campanha Salarial
ATENÇÃO, TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO!
CAMPANHA SALARIAL DE 2020
SINTEP SUBSEDE PROTOCOLA PAUTA DE REIVINDICAÇÃO
Julho é o mês estabelecido como data-base da categoria, conforme preceitua a Lei Orgânica dos Trabalhadores da Educação da Rede Municipal de Cuiabá.
Reunidos no dia 10 de julho, através de reunião virtual, as representações das unidades de ensino aprovaram a pauta de reivindicação para a CAMPANHA SALARIAL DE 2020, sendo:
1- Cumprimento do percentual de 3.70%, a ser implantado na folha salarial retroativo ao mês de fevereiro de 2020, conforme compromisso firmado em 2019;
2- Implantação de 2.35% (INPC) no mês de julho (data-base), referente à Revisão Geral Anual, de acordo com Lei Orgânica e legislação federal;
3- Retomada das etapas de convocação dos aprovados no último concurso público;
4-Definição de cronograma junto ao IFMT para o reestabelecimento do PROGRAMA PROFUNCIONARIO;
5- Publicação e implantação dos processos de elevação de nível pendentes e pagamento dos respectivos retroativos;
6- Efetivação das elevações de classe dos trabalhadores que concluíram novo quinquênio em 2020;
7- Envio de relatório das reformas estruturais, realizadas de janeiro até o presente momento, e das previstas até o final de dezembro de 2020;
8- Aprovação do projeto da nova Lei Orgânica dos Trabalhadores da Educação da Rede Municipal de Cuiabá, protocolada na Câmara de Vereadores;
9- Retomada (pós-pandemia) da revisão da Lei de Gestão Democrática pela comissão instituída entre Sintep e SME;
10- Avaliação presencial (pós-pandemia) das experiências e resultados finais das aulas remotas, com a participação de professores, gestores e sindicato;
11- Arquivamento imediato do projeto de regulamentação da Reforma da Previdência.
Obs: A direção protocolou nesta data a pauta de reivindicação e pedido de audiência para a Secretária Interina de Educação, Edilene Machado, com cópia para prefeito Emanuel Pinheiro.
João Custódio
Presidente Sintep Subsede de Cuiabá