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03/11/2020 10:55

Rede Municipal: ANÁLISE E RESOLUÇÕES DA CAMPANHA SALARIAL DE 2020

 

ANÁLISE E RESOLUÇÕES DA CAMPANHA SALARIAL DE 2020

 

Reunidas virtualmente no dia 28 de outubro, sob a coordenação da direção do Sintep Subsede de Cuiabá, representações das unidades educacionais expressaram por unanimidade a preocupação com a trágica Reforma Administrativa.

   A proposta do governo federal, apoiada por ampla maioria de deputados, senadores e em boa parte pelos governadores e prefeitos, aliados via agremiações partidárias, aponta para uma contrarreforma que se traduz em um verdadeiro desmonte do estado, em especial dos serviços públicos.

   Conquistas significativas, como piso salarial nacional, carreira dos servidores públicos, estabilidade, aposentadoria, ganho real de salário e outros já consolidados nas diversas áreas do serviço público, como saúde educação, segurança estão ameaçadas.

CAMPANHA SALARIAL 2020

   Após longa espera, a direção Sintep Subsede de Cuiabá foi recebida em audiência pelo prefeito Emanuel Pinheiro, com o objetivo de  finalizar o debate sobre dois pontos não concluídos na pauta de reivindicação da campanha salarial de 2020. Em resposta, o prefeito reafirmou o conteúdo do ofício Nº1329/2020/GS/SME, de 22 de julho, assinado pela Secretária Municipal de Educação Edilene Machado. Avalizou ainda outros compromissos designados pela secretária.

 Em síntese, a resposta à pauta de reindicação da CAMPANHA SALARIAL de 2020 estabelece:

 

1-Retomada das etapas de convocação dos aprovados no último concurso público:

É compromisso retomar as publicações após pandemia em virtude de medidas de segurança sanitária. 

SERÁ ATENDIDA APÓS RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS

2- Reestabelecimento do Programa Profuncionário:

Em conformidade com o IFMT e SME, o programa está consolidado. No entanto, as instituições estão obedecendo às medidas sanitárias vigentes.

SERÁ ATENDIDA APÓS RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS.

3- Publicação e implantação de processos de elevação de nível:

Conforme compromisso firmado, todos os processos protocolados de dezembro de 2019 a agosto de 2020 serão publicados.

ESTÁ SENDO ATENDIDA, INDEPENDENTE DO RETORNO PRESENCIAL.

4- Efetivação dos processos de elevação de classe:

Este procedimento é concedido automaticamente a cada quinquênio, isto é, sem a necessidade de protocolo do servidor, desde que os critérios estejam de acordo com a legislação.

ESTÁ SENDO CUMPRIDO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO.

5- Reestabelecimento da Lei de Gestão Democrática:

As atividades da comissão constituída entre secretaria e sindicato serão retomadas para dar continuidade na elaboração de uma nova legislação, atendendo o parecer do Supremo Tribunal Federal e assegurando a escolha dos gestores pela comunidade.

SERÁ ATENDIDA APÓS RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS.

6- Pagamento de retroativos:

Os retroativos pendentes de 2018 até novembro de 2019 e os acertos rescisórios para aposentados estão sendo pagos em parcelas.

ESTÁ SENDO ATENDIDA PARCIALMENTE, INDEPENDENTE DO RETORNO PRESENCIAL.

9-Reformas e novas construções de unidades educacionais:

Em resposta, foi enviado um relatório contendo o detalhamento das devidas obras iniciadas e previsão de entrega para 2020. O referido documento foi encaminhado para todas as unidades educacionais para confirmação e acompanhamento.

 

ESTÁ SENDO ATENDIDA PARCIALMENTE, INDEPENDENTE DO RETORNO PRESENCIAL.

10- Avaliação das atividades remotas exercidas por professores e técnicos em desenvolvimento infantil:

A Secretária Municipal de Educação acatou a solicitação do sindicato para participar das avaliações das atividades remotas neste período de pandemia. Considerando o pedido, a SME participou da reunião virtual realizada pela direção do sindicato.

ESTÁ SENDO ATENDIDA PARCIALMENTE, INDEPENDENTE DO RETORNO PRESENCIAL.

11- Aprovação do projeto da nova Lei Orgânica:

Protocolada na Câmara de Vereadores em dezembro e 2019, a Lei Orgânica não foi aprovada em virtude de tensionamentos diversos contrários à proposição original. Neste momento, o documento se encontra na Secretaria Municipal de Educação para ajustes técnicos a pedido da equipe jurídica da Câmara.

NÃO SERÁ POSSÍVEL ATENDER A PAUTA PROTOCOLODA NESTE MOMENTO.

13- Processo Seletivo para contratos:

Independente da convocação dos aprovados no último concurso é compromisso publicar o edital do processo seletivo após o processo eleitoral, conforme parecer da Tribuna de Contas do Estado. Sua necessidade é justificada em virtude de substituições em licenças, vagas de gestores escolares e outros.

SERÁ ATENDIDA APÓS ENCERRAMENTO DO PLEITO ELEITORAL.

14-Reajuste salarial de 3.70% e RGA de 2.35%:

A situação de emergência em face da pandemia impôs aos gestores municipais à contenção de despesas e, deste modo, através do Decreto 7849/2020 no seu art. 1º, as devidas medidas foram tomadas para o enfrentamento da COVID -19.

NÃO SERÁ POSSÍVEL ATENDER A PAUTA PROTOCOLODADA.

AVALIAÇÃO

   A direção do Sintep Subsede de Cuiabá, avalizada pelos representantes das unidades educacionais, afirma categoricamente que a valorização salarial dos profissionais da educação é um dos pilares para assegurar a qualidade tão almejada na educação. Portanto, os percentuais de 3.70 e 2.35 não implantados na folha da educação constarão na pauta de reivindicação para o ano de 2021. VAMOS LUTAR POR ESTES PERCENTUAIS.

 

 

 

   Igualmente, afirmamos também que, a valiosa formulação da nova Lei Orgânica dos Trabalhadores da Educação da Rede Municipal de Cuiabá, cunhada pela representação deste sindicato e secretaria de educação, corresponde, sem sombra de dúvida, na melhor configuração de legislação educacional já construída nesta última década pelos valorosos educadores deste município. VAMOS LUTAR POR ESTA LEGISLAÇÃO.

ENCAMINHAMENTOS

  Diante da impossibilidade de ações presenciais em razão da pandemia que assola nossa sociedade, da necessidade premente da manutenção das atividades remotas e, por fim, de mantermos em distanciamento, longe de aglomerações, a direção desta Subsede, juntamente com suas representações, aprovou os seguintes encaminhamentos:

1- Realização de debate virtual com os candidatos que irão disputar o segundo turno das eleições municipais. Na ocasião, será apresentado para assinatura dos candidatos o Termo de Compromisso com as políticas educacionais da rede municipal de Cuiabá, incluindo pendências da pauta de reivindicação de 2020; 

2- Realização de reunião de representantes na primeira quinzena de dezembro do corrente ano;

3- Confecção e divulgação de material esclarecendo os trabalhadores da educação sobre a nociva reforma administrativa para os serviços públicos e seus servidores;

4- Agendamento de uma nova reunião virtual com a participação de professores, técnicas em desenvolvimento infantil e equipe pedagógica da SME acerca de tratativas pedagógicas para o encerramento do ano letivo de 2020 e início de 2021;

5- Participação nas atividades convocadas pelas centrais sindicais, fórum sindical e pela Confederação dos Trabalhadores em Educação no enfrentamento contra a retirada de direitos proposto pelo governo federal e apoiada pelos seus asseclas;

  A direção deste sindicato reitera sua luta em defesa de uma educação pública, democrática e de qualidade.

                           

Atenciosamente, 

            

João Custodio da Silva

Presidente do Sintep Subsede de Cuiabá


Nossa Sede

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SINTEP

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