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21/12/2021 15:03

Rede Municipal: LEI ORGÂNICA-É PRECISO CONTINUAR AVANÇANDO

LEI ORGÂNICA-É PRECISO CONTINUAR AVANÇANDO

               Nos últimos  6 anos um equivocado grupo de vigilantes e técnicos de desenvolvimento infantil , alto intitulados de oposição ao Sintep , impediu a aprovação do projeto de revisão da Lei Orgânica dos Profissionais da Educação, com atividades de pressão junto a alguns  parlamentares da Câmara Municipal de Cuiabá. O lobismo desta inconsequente  oposição por elevação de nível com qualquer curso superior e a mudança de nomenclatura dos técnicos de desenvolvimento infantil ,   trouxe  prejuízos   financeiros  irreparáveis  para a  nossa categoria ao atravancar a justa socialização dos recursos da educação que estão patentes, de forma equânime,  na legislação, que ora tramita naquela  casa de leis. 

            A valorização salarial com a  ampliação de direitos auferidos na nova legislação construída  pelo Sintep e referendada pelas plenárias da categoria  exigem um desembolso financeiro  imediato de 22 milhões de reais com o acréscimo  no valor da dedicação exclusiva, da verba de interiorização, dos percentuais de elevação de nível, mestrado/doutorado   para TDI e a implantação de 33% de hora-atividade para os professores, conforme estabelece  a legislação federal .  A médio e longo prazo a cifra citada deve atingir mais de 50 milhões de reais.

            Dentre as inúmeras conquistas destacamos ainda a pioneira proposta da formação de nível superior para todos os técnicos da rede municipal de ensino , com cursos específicos de tecnólogos- curta duração -  para os variados  seguimentos dos técnicos , de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para formação Inicial e Continuada em Nível Superior para Funcionários de Educação Básica (Resolução nº 02, de 13/05/2016), homologada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e Ministério da Educação.

            Portanto, conforme demonstramos acima, a surreal reivindicação do incongruente  grupo de oposição, atropela a atual legislação federal e impossibilita  as  futuras  aposentadorias desses profissionais .

            Somos o maior e mais representativo sindicato de trabalhadores do estado de Mato Grosso, com subsedes organizadas em 140 municípios e com  56 anos de lutas e resistência.  A nossa história  é o farol que ilumina a nossa caminhada e afugenta o discurso obscurantista  dos aventureiros de plantão. O pleito da mudança de nomenclatura de TDI para professor, de acordo com o ministério público estadual e  tribunal de contas è perniciosamente inconstitucional. Caso isso ocorra , as profissionais hoje  efetivas  terão que se  submeter a um novo concurso público para o mesmo cargo.

            Em tempo: Recentemente  o tribunal de contas indeferiu os processos de aposentadorias de vários trabalhadores da educação por terem , outrora , mudado de cargo e consequentemente  de nomenclatura.

João Custódio da Silva

Presidente do Sintep Subsede de Cuiabá

 

  


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