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23/02/2021 14:57

CNTE convoca categoria para lutar contra a PEC Emergencial

 

CNTE convoca categoria para lutar contra a PEC Emergencial

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) está convocando toda classe trabalhadora para barrar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186/19 (PEC Emergencial), que pretende conceder auxílio emergencial para a população mais vulnerabilizada durante a pandemia porém de uma maneira perversa: retirando recursos da saúde e da educação, prejudicando ainda mais as pessoas que deveriam ser amparadas pelo Estado. Em nota, a CNTE apontou os problemas dessa PEC bem como propôs alternativas para obter financiamento justo para o auxílio emergencial - entre as medidas, recomenda a adoção de um sistema tributário solidário, cobrança das dívidas bilionárias das grandes empresas e o combate à sonegação fiscal no país.

O relator da proposta, e autor do substitutivo, é o senador Márcio Bittar (MDB-AC). O texto poderá ser alterado e é possível que seja votado na próxima quinta-feira (25) - para ser aprovado, vai precisar de 3/5 dos votos tanto em 2 turnos tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. A proposta exclui do texto constitucional trechos que determinam uma recursos financeiros mínimos para educação e para a saúde. Atualmente, os estados são obrigados a destinar 12% de seus recursos para a saúde e 25% para a educação, enquanto, no Orçamento federal, os índices são de 15% e 18%, respectivamente.

Mobilização

O presidente da CNTE Heleno Araújo publicou um vídeo convocando a categoria para se somar às mobilizações da jornada do dia 24 de fevereiro e entrar em contato com senadoras e senadores para barrar a PEC Emergencial. Foram produzidos cards para publicação nas redes sociais e texto para enviar os e-mails dos senadores (ver no final da matéria). Em breve a ferramenta "Na Pressão" será habilitada para que todos possam pressionar os parlamentares com mais facilidade. 



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